O caso da reforma previdenciária no Brasil: um sistema de aposentadoria desigual e esgotado à beira do colapso

A sociedade brasileira está enfrentando uma transição demográfica que terá ramificações por gerações. Em 2050, a expectativa de vida projetada ultrapassará 80 anos, a proporção de idosos em relação à população em idade ativa dobrará e o número de idosos triplicará. Essa mudança, que reflete melhorias nos resultados de saúde, significa que menos trabalhadores apoiarão mais aposentados. Juntamente com os últimos anos de crescimento limitado ou negativo e as generosas pensões concedidas aos funcionários públicos, o Brasil está se aproximando rapidamente de um ponto em que não poderá mais cumprir suas obrigações previdenciárias (atualmente estimadas em 2021). O Congresso tentou, sem sucesso, aprovar uma legislação para ajustar o sistema previdenciário de trinta anos. Enquanto isso, a dívida acumulada – bilhões de reais– colocou uma pressão financeira nas contas do governo, criando uma bomba fiscal prestes a explodir. Diz a equipe Gazeta Mineira. Aqui estão alguns dos benefícios que você pode obter lendo jornais diários.

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No Brasil, apenas uma emenda constitucional pode modificar as leis previdenciárias, pois o direito à aposentadoria está consagrado na Constituição de 1988. O sistema, concebido durante o período de transição da ditadura para a democracia, funciona como um modelo de repartição: a população trabalhadora atual paga um imposto que é transferido para os beneficiários como pagamento de pensão. Se as despesas fossem iguais ou inferiores às receitas desse imposto, as contas estariam equilibradas. Em 2017, no entanto, o governo acumulou um déficit de mais de R$ 200 bilhões (US$ 61,3 bilhões) para cumprir suas obrigações previdenciárias. Apesar desse desequilíbrio, a reforma é politicamente difícil e requer muita deliberação. Três quintos do Congresso devem votar a favor para aceitar uma emenda constitucional.

A Economia da Demografia

As mudanças demográficas nos últimos trinta anos tornaram o sistema previdenciário brasileiro financeiramente insolvente. O maior problema que o Brasil enfrenta é o envelhecimento da população, o que resulta em um número cada vez menor de trabalhadores, contribuindo para o aumento da demanda por recursos. Em 1988, havia seis idosos (indivíduos com mais de 65 anos) para cada 100 indivíduos em idade ativa. Em 2015, esse número quase dobrou: quase 12 idosos para cada 100 indivíduos em idade ativa. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico projeta que o número de idosos triplicará no Brasil até 2050. Ampliando essa questão está a baixa taxa de fecundidade, que caiu de 3,1 em 1988 para 1,75 em 2014. A taxa atual ainda está bem abaixo de 2,1 , que é considerada a taxa de reposição da população.

Outra tendência demográfica que afeta negativamente a solvência do sistema previdenciário é o aumento da expectativa de vida. Como resultado dos avanços tecnológicos na área médica e melhorias nos serviços de saúde, os brasileiros agora podem viver mais, uma conquista que merece ser comemorada. Ao mesmo tempo, essa mudança sobrecarrega o modelo previdenciário atual. Em média, os brasileiros se aposentam aos 58 anos ; no entanto, a expectativa de vida aumentou de 64 anos em 1988 para 75 anos em 2017. Portanto, em média, os aposentados agora exigem pagamentos de pensão do governo por quase duas décadas, em vez de seis anos.

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Um fardo desigual

Esses problemas financeiros são ainda mais intensificados pelos generosos benefícios concedidos aos indivíduos do setor público. O sistema previdenciário brasileiro tem dois regimes diferentes: um para funcionários do setor privado e outro para ex-funcionários do setor público. Em 2016, embora apenas 3,2% de todos os beneficiários de pensões fossem ex-funcionários do setor público, eles representavam 34%do déficit total. Em média, cerca de um milhão de pensionistas do setor público receberam R$ 8.695 por mês, enquanto 30 milhões de pensionistas do setor privado receberam R$ 1.339 por mês, uma disparidade significativa. Além disso, esse sistema beneficia desproporcionalmente a elite brasileira e a classe média alta, já que os beneficiários dos fundos de pensão do setor público incluem ex-políticos, militares e funcionários do governo. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) mostrou que 63% dos entrevistados concordam que funcionários públicos e privados devem ser regulados pelas mesmas leis.

Consequências Políticas e Econômicas

O Congresso identificou corretamente o sistema previdenciário como uma área que requer atenção imediata, mas a falta de liderança confiável para aprovar e implementar reformas torna a mudança altamente improvável. Além disso, ajustes drásticos por parte de um governo impopular podem ter efeitos políticos e sociais adversos. Um estudo recente da Ideia Big Data e da Locomotiva descobriu que 96% dos brasileiros se sentem não representados pelos atuais políticos no Congresso. Em uma sociedade já polarizada, se um projeto impopular for sancionado, as chances de reeleição dos parlamentares em outubro podem ser prejudicadas ainda mais.

No entanto, as implicações econômicas da inação podem ser ainda mais difundidas. O déficit está prejudicando todos os aspectos da economia: tanto a Fitch quanto a Standard & Poor’s rebaixaram a classificação de crédito do Brasil no início deste ano, uma decisão atribuída à incapacidade de aprovar a reforma previdenciária e que torna a dívida brasileira mais cara para o serviço, limitando ainda mais o limite finito do governo. recursos financeiros. Se o projeto de lei tivesse sido aprovado, teria economizado cerca de R$ 800 bilhões (US$ 245 bilhões) nos próximos dez anos. O modelo atual, por outro lado, pode se mostrar incapaz de sustentar a crescente população idosa – muitos dos quais pertencem às classes trabalhadora e média e dependem de suas aposentadorias para as despesas diárias – sobrecarregando ainda mais um setor vulnerável da sociedade brasileira.

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O que vem a seguir para o sistema previdenciário no Brasil?

A mudança na composição estrutural da população é um fenômeno natural que não pode ser alterado rapidamente nem com políticas macroeconômicas nem com uma nova emenda constitucional. Combinado com os benefícios generosos concedidos a alguns já privilegiados, essa mudança demográfica em andamento exige reformas políticas para que o governo continue cumprindo suas obrigações. Mudanças urgentes nas políticas públicas são necessárias, mas muitas são altamente impopulares, especialmente devido à ampla desaprovação do establishment político.

A opinião pública sobre a reforma das pensões evoluiu ao longo do ano passado. Em abril de 2017, o Datafolha descobriu que 71% dos entrevistados rejeitavam a reforma da previdência. Nove meses depois, em janeiro de 2018, uma nova pesquisa encomendada pelo governo e conduzida pelo IBOPE constatou que apenas 44% da população rejeitava a reforma da previdência. A mudança demonstra uma crescente conscientização sobre os problemas causados ​​pelo atual sistema, mas a aceitação da recente legislação proposta pelo presidente Michel Temer e pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia continua baixa: 57% da população não concorda com o projeto de lei proposto.

A câmara baixa do Congresso adiou repetidamente uma votação devido à falta de apoio. A partir de maio de 2018, não há perspectiva de aprovação de tal legislação. Maia pressionou por votação no final de fevereiro, mas devido à intervenção militar federal no Rio de Janeiro até o final do ano, é extremamente improvável, uma vez que as emendas constitucionais não são permitidas durante o período de intervenção federal. O presidente Temer levantou a possibilidade de colocar a reforma da Previdência em votação em novembro ou dezembro, após as próximas eleições, mas antes da posse de um novo presidente e de um novo Congresso, mas tal ação está longe de ser garantida e os atuais candidatos à presidência – bem cientes da complexidade e impopularidade da questão – têm relutado em abordar a reforma previdenciária. No entanto, a reforma é inevitável dada a situação fiscal do Brasil. A atual inação simplesmente empurra o problema perigosamente para o futuro, tornando a reforma previdenciária o desafio mais urgente que o recém-eleito Congresso enfrentará em 2019, embora o resultado da vontade dos eleitores em outubro molde o escopo e a natureza da eventual medida de reforma.

Fonte: https://www.gazetamineira.com.br/brasil/quina-aposta-unica-leva-premio-de-r-134-milhoes/

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