Lei da Brinquedoteca em hospitais

Propostas da ABBri de ampliação da Lei Brinquedoteca Hospitalar

Erundina

 Erundina solicita ao SUS que crie cadastro de hospitais com brinquedotecas e brinquedistas A humanização do ambiente hospitalar tem sido motivo de discussão por especialistas de todo o mundo, como forma de encurtar o período de tratamento de pacientes em regime de internação. Este propósito torna-se ainda mais relevante quando estão envolvidas crianças. Neste sentido, a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) apresentou Indicação (INC nº 6526/2014) ao Ministério da Saúde solicitando a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES/SUS de informações que indiquem a existência ou não de brinquedotecas e de brinquedistas, nos hospitais pediátricos. O Cadastro já concentra dados, inclusive, sobre o quantitativo de recursos físicos instalados, tais como número de leitos, equipamentos e consultórios. Erundina é autora do projeto que resultou na lei 11.104/2005, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica, tendo em vista a relevância dos efeitos terapêuticos do brincar na cura das crianças. Segundo a parlamentar, a inclusão das informações no CNES garantirá “o acesso às informações tanto aos usuários do SUS, que poderão buscar hospitais mais adequados para seus filhos, quanto aos pesquisadores, voluntários, entidades e trabalhadores que se ocupam com as questões relativas à infância, que poderão contribuir com a ampliação e melhoria dos serviços ofertados pelas brinquedotecas”.

BRINQUEDISTAS – A socialista destaca, ainda, a importância das brinquedotecas contarem com brinquedistas, profissionais especializados que, não são apenas recreadores, são facilitadores da adesão aos tratamentos e um dos responsáveis pela sua efetividade, já que promovem a interação entre a criança, os pais, a família e a equipe de saúde. Além disso, os brinquedistas têm que ser capazes de realizar brincadeiras e atividades que favorecem  o  desenvolvimento   psicomotor,  sócio  cognitivo   e   afetivo   da   criança     em
tratamento, sem descuidar dos cuidados com a assepsia e manejo dos brinquedos imprescindíveis no ambiente hospitalar.

“As brinquedotecas, os brinquedistas e profissionais afins são de grande importância para minimizar o sofrimento dos pequenos seres humanos submetidos às dores e angústias da internação hospitalar”, avalia a deputada.

Já no início de novembro, a deputada realizará, na Câmara dos Deputados, no âmbito da Comissão de Educação, audiência pública para tratar do tema de forma a aperfeiçoar o texto e ampliar os efeitos da lei.